Data de apresentação 28/08/2026 14:56:01
 N° Processo 11283/2026
 N° Protocolo 11606/2026
 ID 109557
 Ementa

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dos demais setores competentes, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da aquisição, gestão e distribuição de cestas básicas e demais benefícios de segurança alimentar destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como acerca da implantação do Cartão Cesta Básica previsto no Plano de Metas 2025–2026 do Município, nos termos especificados na justificativa desta propositura.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação