Data de apresentação 28/08/2026 14:08:53
 N° Processo 11275/2026
 N° Protocolo 11594/2026
 ID 109543
 Ementa

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, por meio da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e das Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Obras Privadas, para que prestem informações acerca das condições de habitabilidade das unidades habitacionais modulares localizadas na Vila Esperança.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação