Data de apresentação 15/04/2026 11:46:53
 N° Processo 4892/2026
 N° Protocolo 5016/2026
 ID 102813
 Ementa

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas, para que juntamente com a Secretária Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado, para que estudem a possibilidade de implantação do PROGRAMA BEM-ME-QUER em parceria com município de Santana de Parnaíba, possibilitando o acesso das mulheres parnaibanas e da região oeste, em situação de pós-violência, um atendimento multiprofissional especializado para acolhimento e implementação de todas as medidas necessárias para uma abordagem integral de sua situação.

 Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação