PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 158/2026

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Data de apresentação 16/04/2026 12:00:41

N° Processo 5015/2026

N° Protocolo 5139/2026

ID 102938

Ementa

Institui a Política Municipal de Atenção e Prevenção à Nomofobia no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/04/2026 16:18:31	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.347/2025 com o mesmo objetivo e falta de Técnica Legislativa - PL está incompleto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 16/04/2026 12:58:56	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 16/04/2026 12:00:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).}

16/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

16/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 3 horas, 19 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 16/04/2026

16/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 58 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 16/04/2026

16/04

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 158/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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