Data de apresentação 04/11/2025 11:29:45
 N° Processo 14713/2025
 N° Protocolo 331/2025
 ID 96183
 Ementa

Resposta ao Requerimento nº 923/2025 de Autoria do Vereador Zaqueu: Esclarece que os Telefones Públicos localizados no Município, Trata-se de localidades com atendimento coletivo, e conforme regulamentação vigente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, temos a obrigatoriedade de manter no mínimo um telefone público, o que impossibilita a retirada definitiva do referido equipamento.

 Autoria

VIVO S/A;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQ 923/2025 - REQUERIMENTO

Anexos da Tramitação