| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Lido e Aprovado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 4.301, de 19 de novembro de 2024, publicada na Imprensa Oficial - edição 568 de 22/11/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Lido e Aprovado |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 21/11/2024 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PL lido e aprovado em única discussão e votação, por força do Requerimento de Urgência Especial. Autógrafo de Lei encaminhado em 13/11/2024. Aguarda Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|