| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto foi aprovado em 1ª discussão e votação |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 900 dias, 14 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/05/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Projeto foi aprovado em 1ª discussão e votação |
Setor:Plenário Antonio Branco |
| Envio: 24/05/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 24/05/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 24/05/2023. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/06/2023 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.201, de 1 de junho de 2023, publicada na Imprensa Oficial - edição 491 de 02/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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