EmentaO Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 2002. No Brasil a data foi estabelecida como o dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela lei de nº 11.542/2007.O trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no Mundo, um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até o final de 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação.O relatório aponta para um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora respondem por pouco mais da metade do número total global. Outro alerta é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos, definido como trabalho que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral, que chegou a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020.Choques econômicos adicionais e fechamentos de escolas causados pela Covid-19 significam que as crianças e os adolescentes que já estão em situação de trabalho infantil podem estar trabalhando mais horas ou em piores condições, enquanto muitos mais podem ser forçados às piores formas de trabalho infantil devido à perda de emprego e renda entre famílias vulneráveis.Estamos perdendo terreno na luta contra o trabalho infantil, com dois anos de lockdowns globais, fechamentos de escolas, interrupções econômicas e orçamentos nacionais reduzidos, as famílias são forçadas a fazer escolhas de partir o coração. Instamos os governos e bancos internacionais de desenvolvimento a priorizar os investimentos em programas que podem tirar as crianças e os adolescentes da força de trabalho e levá-los de volta à escola, e em programas de proteção social que podem ajudar as famílias a evitar essa escolha em primeiro lugar”.Outras descobertas importantes do relatório incluem:· O setor agrícola é responsável por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões).· Quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola.· O trabalho infantil é mais prevalente entre meninos do que meninas em todas as idades. Quando as tarefas domésticas realizadas por pelo menos 21 horas por semana são levadas em consideração, a diferença de gênero no trabalho infantil diminui.A prevalência de trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes maior do que nas áreas urbanas (5%).Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil correm risco de danos físicos, mentais e sociais. O trabalho infantil compromete a educação, restringindo seus direitos e limitando suas oportunidades futuras, e leva a círculos viciosos Inter geracionais de pobreza e trabalho infantil.Embora o relatório não inclua dados do Brasil, a situação no País é semelhante à verificada globalmente. Segundo dados da Pnad Contínua 2019, os últimos disponíveis, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2019, 66,1% eram pretos ou pardos. Os números não incluem adolescentes que trabalhavam legalmente no País, por meio de contrato de aprendizagem.Dados coletados pelo UNICEF em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia. O UNICEF realizou um levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização e seus parceiros. Entre os dados levantados de abril a julho de 2020, o UNICEF identificou a intensificação do trabalho infantil, com aumento de 26% entre as famílias entrevistadas em maio, comparadas às entrevistadas em julho.O UNICEF no Brasil, junto com parceiros-chave como o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalha para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, em São Paulo, Bahia e Pará, promovendo a prevenção e a resposta a todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho infantil.RecomendaçõesPara reverter a tendência de aumento do trabalho infantil em nível global, a OIT e o UNICEF estão pedindo:· Proteção social adequada para todos, incluindo benefícios universais para crianças e adolescentes.· Aumento dos gastos com educação de qualidade e retorno de todas as crianças e todos os adolescentes à escola – incluindo quem estava fora da escola antes da pandemia de Covid-19.· Promoção de trabalho decente para adultos, para que as famílias não tenham que recorrer às crianças e aos adolescentes para ajudar a gerar renda familiar.· O fim das normas prejudiciais de gênero e da discriminação que influenciam o trabalho infantil.· Investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos rurais, infraestrutura e meios de subsistência.Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.