PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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MOÇÃO 172/2025

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Data de apresentação 06/11/2025 15:06:10

N° Processo 18073/2025

N° Protocolo 453/2025

ID 96331

Ementa

MOÇÃO DE APOIO às novas regras da licençamaternidade, estabelecidas pela Lei nº 15.222/2025, publicada no Diário Oficial daUnião em 30 de setembro de 2025, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT) e da Lei nº 8.213/1991.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Arquivo	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Analisar	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 06/11/2025 15:20:09	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Distribuir	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 06/11/2025 15:15:25	Ação: Distribuiddo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Enviado para o servidor Lucas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 06/11/2025 15:06:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital