PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 618/2025

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Data de apresentação 31/10/2025 14:18:00

N° Processo 17878/2025

N° Protocolo 252/2025

ID 96094

Ementa

Dispõe sobre a criação do Projeto de Cultura Descentralizada nos bairros de Santana de Parnaíba, utilizando parques e espaços públicos municipais, e dá outras providências.

Autoria

Leo da Educação;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Arquivo	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 31/10/2025 15:13:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura equivocada - matéria de Indicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 31/10/2025 15:05:18	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Leo da Educação
Envio: 31/10/2025 14:18:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital