| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Arquivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Publicar |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 16:06:22 |
Ação: Arquivar
|
Tempo gasto: 6 dias, 59 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Promulgar |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 15:05:20 |
Ação: Promulgar
|
Tempo gasto: 54 minutos
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 01, de 10 de dezembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2025 12:35:31 |
Ação: Votação Única
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Encaminhar para Comissão Permanente |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 03/12/2025 12:50:33 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 20 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente 3/2025 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/11/2025 08:38:00 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/10/2025 16:13:51 |
Ação: Favorável
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
|
Complemento da Ação:
PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA
Senhor Presidente,
A presente propositura pretende outorgar o Título de Cidadão Parnaibano ao digníssimo Senhor Shuzi Massuda, sob a justificativa de que dedica seu conhecimento e experiência ao desenvolvimento da cidade de Santana de Parnaíba, contribuindo com ideias e soluções sempre voltadas ao bem-estar coletivo.
A presente honraria, cuja previsão é regimental, será concedida mediante Decreto Legislativo, a pessoas físicas, como homenagem e reconhecimento do Município de Santana de Parnaíba pelo mérito pessoal, bons serviços prestados à cidade ou serviços dignos de especial destaque, condições em que se enquadra o homenageado, à vista das razões expendidas na Mensagem que acompanha e faz parte integrante do Projeto.
A proposta se afigura revestida das condições de legalidade e constitucionalidade, pelo que opino favoravelmente ao seu prosseguimento, com o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, a teor do disposto no § 1º, do artigo 184, do Regimento Interno.
Por fim, conforme preceitua o art. 41, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, o Projeto, para ser aprovado depende do voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes à Sessão, em único turno de discussão e votação.
Santana de Parnaíba, 31 de outubro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 29/10/2025 16:47:31 |
Ação: Sem Urgência Especial
|
Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Lido
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|