PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 305/2026

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Data de apresentação 26/06/2026 14:51:11

N° Processo 9071/2026

N° Protocolo 9260/2026

ID 107178

Ementa

Dispõe sobre a implementação do protocolo de acolhimento e cuidado a pessoas que gestam e suas famílias em situação de perda gestacional, óbito fetal e neonatal nos serviços de saúde do Município e dá outras providências.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2026 15:15:13	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2026 14:58:21	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/06/2026 15:14:42	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026 14:52:57	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/06/2026 14:53:05	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026 14:51:11	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 26/06/2026 14:51:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital