Data de apresentação 25/06/2026 15:16:12
 N° Processo 8981/2026
 N° Protocolo 9170/2026
 ID 107087
 Ementa

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), autor do Projeto de Lei nº 479/2025, que propõe o reconhecimento da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando acesso a direitos e garantias já reconhecidos a outras condições do neurodesenvolvimento.

 Autoria

ZAQUEU;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação