PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 139/2026

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Data de apresentação 10/04/2026 11:01:40

N° Processo 4559/2026

N° Protocolo 4683/2026

ID 101035

Ementa

Institui no Calendário Oficial do Município de Santana de Parnaíba o Dia do Protetor e dá outras providências.

Autoria

Fátima do Social;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/04/2026 11:33:31	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.817/2019 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 10/04/2026 11:06:58	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 10/04/2026 11:01:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

10/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

10/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 26 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 10/04/2026

10/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 5 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 10/04/2026

10/04

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Fátima do Social Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 139/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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