PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 34/2026

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Data de apresentação 27/02/2026 13:27:06

N° Processo 2466/2026

N° Protocolo 2577/2026

ID 100303

Ementa

Dispõe sobre a criação de programa de recompensa financeira para denúncia de maus-tratos e abandono de animais no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 15:09:14	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Vide art. 47, § 1º, inciso I - LOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 27/02/2026 13:58:46	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 27/02/2026 13:27:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

27/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

27/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 hora, 10 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 31 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador Zaqueu Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 34/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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