| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 2090 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/02/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 3.871, de 19 de março de 2020, publicada na Imprensa Oficial - ed. 325 de 27/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 11/03/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado Autógrafo de Lei dia 11/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
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