| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Departamento de Processamento Legislativo |
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Tempo gasto: 2601 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2018 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
| Envio: 26/09/2018 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Projeto de Lei foi lido e encaminhado à Procuradoria e as Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 3.806 de 28 de agosto de 2019, publicada na Imprensa Oficial, edição 296 - 06/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/10/2018 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: O Projeto com Parecer Jurídico contrário (vício de iniciativa - o PL em análise trata-se de matéria exclusiva do Chefe do Poder Executivo), foi encaminhado para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Foi acrescentado autor ao projeto |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/08/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Foi incluído o Vereador Angelo da Silva como também autor do Projeto, após sua solicitação através do Ofício nº 11/2019 Gab (prot. nº 006476 de 15/08/2019 - anexo ao processo do projeto)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 21/08/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aprovado em única na 23ª sessão - 20/08/2019 - encaminhado Autógrafo de Lei dia 21/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Adiamento de discussão ou votação do Projeto |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/08/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Vereadora solicitou adiamento da discussão, retirando o PL da Ordem do Dia da 22ª sessão - 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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