EmentaO Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO EX PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO E AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.JAIR MESSIAS BOLSONARO GOMM, nascido em 21 de março de 1955 na cidade de Glicério, município do estado de São Paulo mas passou sua adolescência em Eldorado, interior de São Paulo. Militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL), foi o 38.º presidente do Brasil, cumprindo seu mandato de 1.º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL).Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018, começou sua carreira militar no município fluminense de Resende após formar-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército Brasileiro e tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista veja criticando os baixos salários dos militares, logo após transferiu-se para a reserva com o posto de capitão e concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo eleito vereador como membro do Partido Democrata Cristão (PDC).Como vereador cargo que assumiu seu mandato em 1989, ficou dois anos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e durante seu mandato, apresentou sete projetos de lei, um dos quais autorizava o transporte gratuito de militares em ônibus urbanos, seu mandato de vereador foi usado principalmente para dar visibilidade às causas militares e seus direitos.Em 1990, Bolsonaro foi eleito pelo PDC para a câmara baixa do Congresso Nacional, cargo para o qual foi reeleito seis vezes, durante 27 anos como congressista, ficou conhecido por seu conservadorismo social voltado para ideologia de direita, teve muitos elogios e também críticas por seus opositores, mas seguiu com sua ideologia voltada a pátria, Deus e Família.Jair Bolsonaro foi filiado a vários partidos ao longo de sua carreira política: PDC (1990-9993), PPR (1993–95), PPB (1995–2003), PTB (2003–2005), PFL (2005), PP (2005–2016), PSC (2016–2017) e o PSL (2018–2019), e atualmente está filiado no PL partido liberal.Enquanto deputado na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro foi titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, fez parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em março de 2005, Bolsonaro foi condecorado a admissão à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial. Em 26 anos de atividades no Congresso, Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei, de decreto de legislativo, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição (PECs), sendo relator de 73 deles. Segundo a Agência Lupa — que dá o número total de projetos como 172, sendo que 162 destes foram Projetos de Lei (PL), um foi Projeto de Lei Complementar (PLC) e cinco foram Propostas de Emenda à Constituição (PEC), há 470 outras proposições apresentadas pelo deputado, mas estas não são projetos de lei: trata-se de emendas a processos em comissões, indicações de autoridades para que prestem informações em casos analisados pela Câmara, e mensagens e manifestações em plenário.Bolsonaro foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgias de laqueadura e vasectomia em maiores de 21 anos que desejarem realizar o procedimento. Ele argumentou que muitas famílias pobres não têm dinheiro para fazer cirurgias como essas e que teriam dificuldades em realizar seu planejamento familiar por esse motivo, essa pauta, porém, já era defendida por ele desde o início dos anos 90, quando era vereador.Em março de 2016 algumas lideranças do PSC, entre elas o presidente da sigla Pastor Everaldo anunciaram Bolsonaro como pré-candidato à presidência, quando foi feita um ato político para marcar a entrada dele no partido. No entanto sua campanha presidencial só foi lançada oficialmente pelo PSL em agosto de 2018, quando ele desistiu de tentar uma oitava reeleição para o cargo de deputado federal e passou a se apresentar como candidato a presidente da república, defendendo os valores familiares e sendo pró-mercado, após disputar o segundo turno das eleições de 2018 com Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito com 55,13% dos votos válidos.Em sua candidatura a eleição para presidência da República, Jair Bolsonaro foi o primeiro candidato a alcançar o valor de um milhão de reais em doações para campanha eleitoral por meio do financiamento coletivo, o valor foi alcançado após 59 dias do início da campanha de arrecadação, em 5 de julho, arrecadando-se em média dezessete mil reais por dia. No dia 6 de setembro de 2018,Durante a campanha foi vítima de um ataque a faca em Juiz de Fora, Minas Gerais onde foi atingido no abdômen e necessitou passar por um procedimento de laparotomia exploratória na Santa Casa de Misericórdia da mesma cidade, o PSL emitiu uma nota classificando o atentado como "um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral".No dia 30 de setembro, foram organizados atos de apoio ao candidato, em Brasília, a campanha organizou uma carreata que contou com 25 mil carros, de acordo com a Polícia Militar, em São Paulo, um ato vários quarteirões da avenida Paulista que de acordo com os organizadores do evento, o número teria chegado a 1,8 milhão de pessoas, seu desempenho eleitoral obteve 49.276.990 votos no primeiro turno da eleição, que ocorreu dia 7 de outubro, o que corresponde a 46,03% dos votos válidos, sendo o mais votado do turno.No segundo turno Jair Bolsonaro venceu em dezesseis estados e no Distrito Federal, ultrapassando 50% dos votos em treze estados obtendo 57.797.847 de votos (55,13% dos votos válidos), elegendo-se assim com êxito o 38.º presidente da República no Brasil, sendo o décimo militar que chegar à presidência da República, o primeiro desde o princípio da Nova República. É também o primeiro ítalo-brasileiro eleito de forma direta. Após o evento, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial das mãos do ex-presidente Michel Temer e fez um discurso no parlatório do Palácio do Planalto.Bolsonaro defendeu posições econômicas desenvolvimentistas, se voltou a favor da abertura da exploração do pré-sal, afirmou que o "livre-mercado é a mãe da liberdade", que "deve ser privatizado o máximo que puder" e que se opôs somente a forma como a Vale foi privatizada.Em 2019, no primeiro ano de mandato do governo Bolsonaro, o PIB brasileiro cresceu 1,2%, seguido por uma queda de 3,9% em 2020, principalmente em razão dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil, em 2021, a economia retomou o crescimento com um aumento de 4,6% do PIBAo mesmo tempo que seu governo foi responsável por um número significativo de privatizações (entre as quais a da Eletrobrás) e concessões públicas, a principal foi uma PEC que aumentou benefícios sociais. Os principais legados econômicos do governo Bolsonaro foram o crescimento médio do PIB de cerca de 1,5% ao ano. EDUARDO NANTES BOLSONARO GORB, nascido em 10 de julho de 1984 (39 anos) em Resende/RJ, é um escrivão da Polícia Federal e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL) e ex-aluno de Olavo de Carvalho. Filho do ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, deputado federal pelo estado de São Paulo desde 2015 até o presente momento.Eduardo Bolsonaro é o terceiro filho da família Bolsonaro, irmão dos políticos Carlos Bolsonaro, atual vereador do município do Rio de Janeiro e Flávio Bolsonaro, atual senador pelo estado do Rio de Janeiro. Estudou o ensino fundamental nos colégios Batista e Palas. Graduou-se em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em março de 2009 e foi inscrito na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número 159.032, tornou-se escrivão da Polícia Federal aprovado em concurso público.Sua carreira política é alinhada com posições de conservadorismo de direita, Eduardo é conhecido por seu engajamento juntamente com seu pai em questões voltadas a família e patriotismo, contra o sistema comunista no Brasil.Em 27 de abril de 2016, propôs na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as chamadas "audiências de custódia", criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um juiz de direito no prazo máximo de 24 horas.O mesmo argumentou que a resolução teria vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário.Em 24 de maio de 2016, apresentou um projeto de lei que criminaliza o comunismo. A alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo, §1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo. ”Suas principais atuações como deputado foram:Em 2015, ficou em primeiro lugar na categoria Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, do Prêmio Congresso em Foco 2015.Em 24 de novembro de 2016, posicionou-se contrário a anistia ao caixa 2, que visava anistiar crimes de corrupção.Em 14 de dezembro de 2016, Eduardo entrou com uma liminar para resgatar o projeto anticorrupção onde teve 2 milhões de assinaturas, o projeto teria sido alterado pela Câmara e sendo incluído abuso de autoridade para juízes e procuradores. No mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux aceitou a liminar e o projeto anticorrupção voltou ao status quo.Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff. Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer. Durante o Governo Bolsonaro, em julho de 2019 deu apoio à Reforma da previdência. Em 2017, ficou em primeiro lugar, na categoria de Melhor Deputado do Ano pelo Voto Popular, do Prêmio Congresso em Foco 2017. Eduardo Bolsonaro teve 55.256 votos, quase o triplo do segundo colocado.Eduardo Bolsonaro foi reeleito deputado federal no ano de 2018 com 1.843.735 votos sendo um dos mais votados no território brasileiro, casou-se em 25 de maio de 2019, com Heloísa Wolf, sendo que o casal teve sua primeira filha, Geórgia Bolsonaro, em 2020 e seu primeiro filho Jair Henrique Bolsonaro em 2024.Quando se filiou ao PL de São Paulo em 2022, foi reeleito deputado federal com 741.701 votos por São Paulo, tendo como suas principais propostas a redução da maioridade penal, defensor do agronegócio contra invasões MST, fim do auxílio-reclusão para presos, trabalho obrigatório para presos, planejamento familiar (PEC 584/02), contra o desarmamento, valorização das forças armadas e a favor do livre-comércio.Esta homenagem é pelo reconhecimento da trajetória destes ilustres cidadãos, que há anos têm se dedicado incansavelmente em prol do bem da sociedade com o dialeto “Deus, pátria e família”.Diante de todo o exposto e de tantas outras razões é que submeto esta moção ao Colendo Plenário, certo de poder contar com a colaboração dos nobres pares.