Data de apresentação 19/10/2026 09:09:18
 N° Processo 13638/2026
 N° Protocolo 14161/2026
 ID 112174
 Ementa

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026

 Autoria

Luana Santana;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação