| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Retirado - Arquivado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Ação: Retirado - Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Matéria de Indicação - o município tem formalizado o Convênio de Cooperação e Contrato de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a ser prestado pela Sabesp, o PL em análise estabelece obrigações não previstas contratualmente, impactando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem prévia dotação orçamentária. / Falta Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 12:23:44 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Gabinete Vereador Zaqueu |
| Envio: 04/12/2025 11:13:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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