PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 617/2025

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Data de apresentação 30/10/2025 12:46:54

N° Processo 17822/2025

N° Protocolo 196/2025

ID 95795

Ementa

“Institui a Campanha Municipal de Educação Ambiental e Energias Renováveis na rede pública de ensino do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Arquivo	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/10/2025 16:31:27	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Técnica Legislativa - falta estrutura da parte normativa (corpo) do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 30/10/2025 12:52:23	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 30/10/2025 12:46:54	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital