| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 194 dias, 21 horas, 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/03/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico contrário (vicio de iniciativa - art. 47 §1º,IV), foi encaminhado às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|