PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 596/2025

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Data de apresentação 03/10/2025 20:42:27

N° Processo 17017/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 95109

Ementa

Dispõe sobre a proibição da comercialização e reutilização de garrafas de vidro usadas para fins de acondicionamento de bebidas alcoólicas no município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: