PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 574/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 25/09/2025 13:13:20

N° Processo 16557/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94610

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo nos locais onde tenham ocorrido casos confirmados de maus-tratos, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 39 dias, 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/10/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para analise jurídica
Documento(s) da tramitação: