EmentaO Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo Mães Atípicas de Santana de Parnaíba (MASP), na pessoa das mães: Amália Cristina Pereira da Silva, Helen Cristiane de Souza, Francilene Guerreiro, Priscila Dias Ferreira, Priscila Salvino Cardoso dos Reis, Tayná de Lima Caamano , Thamyris Roque Pereira dos Santos e um grande apoiador dessas mães Adenilson Gabriel Salvino dos Reis, em reconhecimento pela luta dessas mães para garantir os direitos das crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Santana de Parnaíba.A presente moção se faz necessária a fim de celebrarmos o dia 02 de abril, data criada e reconhecida pela (ONU) Organização das Nações Unidas em 2017, como o dia da conscientização do Autismo ou Dia do Autismo, alertando a sociedade, governantes e pais sobre esta causa, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecendo a todos que Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é doença, e sim um transtorno do neurodesenvolvimento, algumas condições médicas e psicossociais que levaram a dificuldades no desenvolvimento da linguagem, na interação social, nos processos de comunicação e de comportamento social da criança.De acordo com a legislação brasileira, todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência (PCD), independente do nível de suporte.O TEA tem três níveis de suporte:Nível 1 (leve)Pessoas com TEA nível 1 apresentam dificuldades leves de comunicação social.Nível 2 (moderado)Pessoas com TEA nível 2 apresentam dificuldades mais significativas de comunicação e interação social.Nível 3 (severo)Pessoas com TEA nível 3 apresentam dificuldades graves de comunicação verbal e não verbal.A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), estabeleceram a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantem que autistas são considerados PCDs. Descartar um autista nível 1 em uma vaga PCD é discriminatório e ilegal.O autismo severo (nível 3) pode garantir o direito à aposentadoria, pois costuma gerar graves limitações funcionais e uma alta necessidade de suporte de terceiros.Os transtornos do Espectro do Autismo (TEA), aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta, na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida.Os direitos da pessoa com deficiência passaram a ganhar maior espaço no debate público principalmente em 2015, com a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Embora haja avanços, ainda são vários os desafios, tais como: a busca por informação, o acolhimento, a inclusão, a conscientização, dentre outros. Portanto, é imprescindível reconhecer a luta pelos direitos das crianças e adolescentes atípicas, a fim de construir uma sociedade mais inclusiva e anticapacitista.Por isso, a necessidade de homenagear e trabalhar em prol da conscientização do autismo, chamando a atenção do Poder Público para a necessidade da capacitação dos profissionais que lidam com o transtorno, bem como apoio aos pais e responsáveis no resguardo dos seus direitos.MASP - Mães Atípicas de Santana de ParnaíbaUm grupo de mães atípicas, composto, hoje, por mais de 330 membros, o MASP surgiu no ano de 2016 com no máximo 10 membros, através de uma iniciativa de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que nessa época também eram poucas crianças com autismo no município. Essas mães se juntaram com intuito de formar um grupo de apoio e acolhimento, diante dos desafios enfrentados pelos indivíduos neuroatípicos em Santana de Parnaíba. Para lutar pelos seus direitos juntas, e tem como maior missão abraçar as famílias PCDS deste município, de todas as formas possíveis, que elas como comunidade possam alcançar.Muitas famílias atípicas necessitam do suporte dessas mães para continuarem mais fortalecidas na sua batalha diária, e garantir os direitos de filhos. O MASP faz um trabalho social muito importante para essas famílias. Durante a pandemia onde o pouco de informação que chegava era através das redes sociais, o MASP foi uma dessas fontes de informação para ajudar as famílias nesse período tão difícil e de muitas incertezas. Com o fim da pandemia e podendo acontecer encontros presenciais, esse grupo cresceu e várias ações também aconteceram como: encontros, caminhadas, piqueniques,...Hoje esse grupo se tornou uma grande rede de apoio para famílias atípicas, que não é só com informações. Hoje conseguem ajudar as famílias de diferentes formas: com pequenos valores, comprando um gás, uma medicação, uma cesta básica e conforme as necessidades vão surgindo. Para conseguir realizar esse trabalho de grande importância, essas mães dependem de ajuda da comunidade, doações e arrecadações que conseguem através de: Rifas, pix solidário, bazar online e contribuições da população.Hoje elas conseguem perceber que não são só mais uma rede de apoio de conversa, são um grande suporte para mães fragilizadas que precisam dessa rede de apoio para se fortalecerem. Muitas mães são abandonadas por seus companheiros, quando recebem o diagnóstico dos filhos e o apoio do grupo MASP é essencial neste momento.A família MASP tem como maior missão o amor e a solidariedade ao próximo.