PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 575/2025

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Data de apresentação 25/09/2025 20:34:18

N° Processo 16656/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94709

Ementa

Institui no Calendário Oficial do Município de Santana de Parnaíba, o “DIA DA MÃE ATIPICA” e dá outras providencias.

Autoria

Janetinha Freitas;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 40 dias, 14 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/09/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: