| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Arquivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Inclusão de Documentos |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/11/2025 15:52:09 |
Ação: Retirado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor através de ofício (anexo), de 05 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 43/2025 - Ofício
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 18/06/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/08/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Está na lista de projetos a serem pautados e votados em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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