| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1712 dias, 13 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/03/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico - em análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/04/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.093, de 24 de março de 2022, publicada na Imprensa Oficial - edição 430 - 25/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 17/03/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado em 16/03/2022. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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