Data de apresentação 23/02/2026 15:01:55
 N° Processo 2016/2026
 N° Protocolo 2118/2026
 ID 99825
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar que determine aos setores competentes a implantação de pontos de apoio para cães comunitários em espaços públicos do Município de Santana de Parnaíba, mediante instalação de módulos de abrigo de pequeno porte (“casinhas”) e bebedouros, sem criação de abrigo municipal e sem recolhimento/acolhimento de animais, com definição de critérios de localização, higiene, manutenção e fiscalização.

 Autoria

GABRIEL OLIANI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação