| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 89 dias, 21 horas, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/06/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/08/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico contrário (vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM), foi encaminhado às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|