PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 349/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/04/2025 17:31:39

N° Processo 9587/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 87374

Ementa

Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.

Autoria

GABRIEL OLIANI;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 171 dias, 21 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/04/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/05/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Retirado pelo autor através da Comunicação Interna nº 01/2025, de 22 de maio de 2025 (anexa no processo)
Documento(s) da tramitação: