PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 231/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 22/08/2019 20:24:00

N° Processo 6763/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 34994

Ementa

Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende, no município de Santana de Parnaíba.(Refere-se ao transporte gratuito de pessoas que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos e mobiliários urbanos)

Autoria

AMÂNCIO NETO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2264 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Plenário Antonio Branco

Tempo gasto: 2264 dias, 19 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/08/2019 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Aguarda Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 29/08/2019 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico contrário (vício de iniciativa), foi encaminhado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: