Resposta ao Requerimento nº 919/2025 de Autoria do Vereador Zaqueu: Esclarece que os Telefones Públicos localizados no Município, Trata-se de localidades com atendimento coletivo, e conforme regulamentação vigente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, temos a obrigatoriedade de manter no mínimo um telefone público, o que impossibilita a retirada definitiva do referido equipamento.
VIVO S/A;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais