PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 616/2025

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Data de apresentação 30/10/2025 10:51:34

N° Processo 17815/2025

N° Protocolo 189/2025

ID 96031

Ementa

“Institui no Município de Santana de Parnaíba campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de pessoas com Síndrome de Down no Esporte.”.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Arquivo	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/10/2025 16:25:52	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Já tem a Lei nº 4.387/2025, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 30/10/2025 12:52:31	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 30/10/2025 10:51:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital