Data de apresentação 03/10/2025 15:27:38
 N° Processo 16995/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 95081
 Ementa

REQUEIRO à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiado o PROCON de Santana de Parnaíba para que o mesmo informe a esta Casa de Leis se houve e qual o número de denúncias envolvendo à adulteração de bebidas alcoólicas no comércio da nossa cidade, principalmente no que tange as bebidas "batizadas" com metanol, assim como informe quais medidas estão sendo adotadas em nosso município no que tange fiscalização e orientação tanto de consumidores quanto fornecedores.

 Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação