PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2025

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Data de apresentação 13/06/2025 18:20:00

N° Processo 116/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 90701

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo no Poder Legislativo de Santana de Parnaíba o Programa Digital.

Autoria

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Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2026	Fase: Aguardando Publicação	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/02/2026 15:21:15	Ação: Publicado
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Resolução nº 9, de 17 de junho de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição 598 de 18/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 143/2026 - Pareceres, Despacho Documentos Diversos 144/2026 - Requerimento de Urgência Especial, Relatório de Votação

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.	Setor:IMPRENSA OFICIAL
Envio: 18/06/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhada Resolução para publicação dia 17/06/2025. Aguarda publicação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2025	Fase: Publicação	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/06/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Resolução nº 9, de 17 de junho de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição 598 de 18/06/2025.
Documento(s) da tramitação: