| Recebimento: 08/06/2026 15:11:01 |
Fase: Arquivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 12:04:34 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2026 15:04:24 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.503, de 27 de maio de 2026, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 646 de 29/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 158/2026 - Lei
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| Recebimento: 27/05/2026 10:26:07 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/05/2026 12:02:25 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 27/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 178/2026 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 27/05/2026 08:55:31 |
Fase: Votar 2ª Votação Extraordinária |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 27/05/2026 08:56:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em 2ª discussão e votação na 7ª Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 199/2026 - PROJETO
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| Recebimento: 27/05/2026 08:34:43 |
Fase: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 27/05/2026 08:55:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária do dia 26/05/2026, por força da aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 197/2026 - PARECER
Relatório de Votação 198/2026 - PROJETO
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| Recebimento: 25/05/2026 11:50:28 |
Fase: Votação de Urgência Especial |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/05/2026 12:30:43 |
Ação: 1ª Votação
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 09:14:34 |
Fase: Incluir Parecer da Urgência Especial |
Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci |
| Envio: 25/05/2026 11:38:24 |
Ação: Encaminhar para Votação de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 08:23:00 |
Fase: Nomear Relator da Urgência Especial |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/05/2026 09:13:12 |
Ação: Nomeado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria aqui tratada, nomeio Relator Especial ao Projeto de Lei nº 233/2026 a Vereadora Nelci Aparecida de Freitas Santos, com base no disposto no art. 191 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 16:20:06 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 16:21:19 |
Ação: Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 15:48:38 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2026 15:48:55 |
Ação: Deferido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 15:40:13 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 15:40:27 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 15:38:57 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2026 15:38:57 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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