PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 588/2025

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Data de apresentação 01/10/2025 13:57:58

N° Processo 16797/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94877

Ementa

Institui no Calendário Oficial do Município de Santana de Parnaíba a "Semana dos Feirantes e Vendedores Ambulantes", e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 32 dias, 16 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/10/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: