PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 597/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 12:22:34

N° Processo 17179/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 95271

Ementa

Dispõe sobre a proteção, identificação e cuidados com o cão comunitário no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: