PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 573/2025

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Data de apresentação 24/09/2025 17:52:24

N° Processo 16549/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94602

Ementa

Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação Moral e Cívica na rede municipal de ensino de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 39 dias, 21 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/10/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: