REQUEIRO à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, para que, dentro de suas atribuições, apure a conduta da Enel Brasil, diante da interrupção no fornecimento de energia elétrica que perdurou por mais de 36 horas em alguns locais do município de Santana de Parnaíba, no episódio ocorrido a partir do dia 22/09/25, e que adote as medidas administrativas cabíveis, incluindo aplicação de multas e sanções.
Sabrina Colela;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais