PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 559/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 12:33:55

N° Processo 15995/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 94035

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Santuário de Animais Silvestres Resgatados, sem aptidão de retorno à natureza, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 46 dias, 16 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/09/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: