| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1740 dias, 18 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/02/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico. Em análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/03/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PR com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:IMPRENSA OFICIAL |
| Envio: 06/04/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Resolução 001/2021, encaminhada para publicação dia 05/04/2021. Aguarda publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Publicação |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/04/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Resolução 001 de 30 de março de 2021, publicada na Imprensa Oficial, edição 380, de 09/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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