| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer das Comissões |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2025 14:00:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/10/2025 16:13:51 |
Ação: Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA
Senhor Presidente,
A presente propositura pretende outorgar o Título de Cidadão Parnaibano ao digníssimo Senhor Shuzi Massuda, sob a justificativa de que dedica seu conhecimento e experiência ao desenvolvimento da cidade de Santana de Parnaíba, contribuindo com ideias e soluções sempre voltadas ao bem-estar coletivo.
A presente honraria, cuja previsão é regimental, será concedida mediante Decreto Legislativo, a pessoas físicas, como homenagem e reconhecimento do Município de Santana de Parnaíba pelo mérito pessoal, bons serviços prestados à cidade ou serviços dignos de especial destaque, condições em que se enquadra o homenageado, à vista das razões expendidas na Mensagem que acompanha e faz parte integrante do Projeto.
A proposta se afigura revestida das condições de legalidade e constitucionalidade, pelo que opino favoravelmente ao seu prosseguimento, com o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, a teor do disposto no § 1º, do artigo 184, do Regimento Interno.
Por fim, conforme preceitua o art. 41, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, o Projeto, para ser aprovado depende do voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes à Sessão, em único turno de discussão e votação.
Santana de Parnaíba, 31 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 29/10/2025 16:47:31 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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