| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1376 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/02/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico, em análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/09/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.138, de 5 de setembro de 2022 (com veto parcial), publicada na Imprensa Oficial - edição nº 454 de 09/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/08/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 17/08/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado em 18/08/2022. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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