| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1481 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/10/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico. Em análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2022 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/01/2022 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.073, de 21 de dezembro de 2021 (com Veto Parcial - msg nº 128/2021), publicada na Imprensa Oficial edição nº 417, de 23/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 02/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado Autógrafo de Lei dia 01/12/2021. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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