| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1859 dias, 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer - em análise\r\n
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2021 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 3.947, de 06 de janeiro de 2021, publicada na Imprensa Oficial edição 367 de 08/01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 18/12/2020 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado dia 18/12/2020. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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