| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 2258 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/09/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/10/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 3.823, de 04 de outubro de 2019, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 301 - 11/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/09/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 18/09/2019 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Foi encaminhado Autógrafo de Lei - 18/09/2019. Aguarda Lei
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Documento(s) da tramitação:
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