PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 149/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 09:50:55

N° Processo 4851/2026

N° Protocolo 4975/2026

ID 102773

Ementa

“Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Golpes e Fraudes, e dá outras providências.”

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/04/2026 12:22:36	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 39/2025 e o PL nº 362/2025, ambos de autoria do Vereador Jonathan Gomes, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 15/04/2026 12:49:52	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 15/04/2026 09:50:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

16/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

16/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 23 horas, 32 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 16/04/2026

15/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 2 horas, 58 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 15/04/2026

15/04

Protocolar Processo Gabinete Vereador Josildo Ribeiro Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 149/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}