Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 002/2005, de 08 de março de 2005, alterada pela Resolução 001/2014, de 14 de março de 2014. Refere-se à adequação da concessão do benefício à realidade salarial vigente na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
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